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Entidade anuncia avanços em pautas tributárias e estratégicas para o comércio exteriorPublicado em 17/08/2026  A comemoração dos 34 anos do Sindiex também foi marcada por uma tradição da entidade: o anúncio de pleitos e iniciativas construídos a partir das demandas do comércio exterior capixaba. Durante o evento, foram apresentados o novo Guia de Tributação do ICMS de Comércio Exterior; a ampliação do Invest-ES para importações de máquinas, equipamentos e aeronaves; e a prorrogação do termo de cooperação entre o Recomex-ES e o Governo do Estado. As medidas foram anunciadas com a participação de representantes governamentais e de instituições envolvidas nas pautas. Os temas têm relação direta com o ambiente tributário, a atração de investimentos e o planejamento da economia capixaba diante das mudanças previstas para os próximos anos. Um dos principais anúncios da noite foi o lançamento da nova edição do Guia de Tributação do ICMS de Comércio Exterior, elaborado pelo Sindiex em parceria com a Sefaz, Sedes e Bandes. A publicação atualiza as principais regras do ICMS aplicáveis às operações de comércio exterior no Espírito Santo e reúne as mudanças normativas ocorridas desde a primeira edição do material, publicada em 2018. O objetivo é disponibilizar às empresas e aos profissionais do setor uma ferramenta de consulta sobre a legislação tributária relacionada às operações realizadas no Estado. O guia foi lançado oficialmente durante o evento e será disponibilizado aos associados também em versão impressa. Invest-ES Outro anúncio foi relacionado aos ajustes a serem realizados no Decreto nº 5.288-R/2023, para contemplar importações pelo Invest-ES de máquinas, equipamentos e aeronaves, nos termos dos Convênios ICMS nº 52/1991 e nº 75/1991. A proposta prevê uma sistemática semelhante a já praticada nas operações Fundap. Com a medida, o Estado busca trazer maior segurança jurídica aos importadores para a realização dessas operações pelo Invest-ES e abrir espaço para investimentos em segmentos estratégicos. Recomex-ES A programação também marcou a prorrogação do termo de cooperação entre o Recomex-ES e o Governo do Espírito Santo, firmado pela Sedes e pelo Sindiex. Criado para discutir caminhos para a economia capixaba no período pós-2032, o Recomex reúne representantes do setor produtivo e do poder público na formulação de propostas relacionadas ao comércio exterior, à logística, ao atacado distribuidor e ao e-commerce. Com a renovação do acordo, o grupo mantém a agenda de estudos e propostas voltadas à competitividade do Espírito Santo e à preparação da economia para as mudanças previstas com o encerramento de benefícios fiscais ligados ao atual modelo de desenvolvimento do comércio exterior. Os anúncios apresentados durante os 34 anos do Sindiex dão continuidade a uma prática que integra as comemorações da entidade, de aproveitar o encontro anual do setor para apresentar respostas a demandas acompanhadas junto ao poder público e divulgar iniciativas com impacto sobre as empresas do comércio exterior. |
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C
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