Sindiex trabalha para ajudar afetados pelas chuvas no Sul do ES

Publicado em 05/04/2024

As fortes chuvas de março causaram estragos nos municípios do Sul do Espírito Santo, afetando diversas famílias, empresas e produtores rurais. Em solidariedade às vítimas, o Sindiex doou 5.376 galões de 5 litros de água mineral, totalizando 27 mil litros de água potável para ajudar a população afetada em Apiacá, um dos municípios em situação de emergência. 

A entidade participa de campanhas e ações, em parceria com a Assembleia Legislativa e o Transcares.  

Quem também quiser contribuir, pode doar alimentos não perecíveis, água mineral, cobertores, kits de limpeza e produtos de higiene pessoal, na Assembleia Legislativa do Espírito Santo, em Vitória, das 7 às 19 horas, de segunda a sexta-feira. 

O presidente do Sindiex, Sidemar Acosta, esteve com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Santos, para a construção de um trabalho coordenado em favor das vítimas das chuvas no Sul. Na ocasião, Sidemar manifestou preocupação com a retomada da vida por parte de comerciantes e das famílias que perderam tudo na tragédia.  

O presidente da Assembleia Legislativa solicitou ao governo do Estado a antecipação do pagamento de emendas dos deputados estaduais para as cidades atingidas. A iniciativa visa ajudar na recuperação da infraestrutura danificada, como estradas, pontes e sistemas de drenagem, além de auxiliar programas de assistência social e humanitária. 

O deputado disse que o governador Renato Casagrande já está estudando linhas de crédito no Banestes e no Bandes para auxiliar nesse sentido. Confira algumas opções abaixo: 

Nossocrédito Emergencial Enchente
O governo do Estado, em parceria com o Banestes, liberou uma linha de crédito com custo zero para empreendimentos afetados pelas chuvas. O Nossocrédito Emergencial Enchente vai liberar até R$ 21 mil, com 12 meses de carência, ou seja, para iniciar o pagamento, mais 36 meses para o pagar as parcelas, totalizando 48 meses para quitar o débito. Tudo isso, com um custo zero para os empreendedores dos locais afetados. 

Os empreendedores que foram afetados pelas chuvas vão ter acesso a um crédito sem cobrança de taxa de juros e qualquer tipo de tarifa ou outras despesas com a operação. 

A previsão é de que a linha de financiamento Nossocrédito Emergencial Enchentes comece a operar na segunda semana de abril. 

Fortec
O governo estadual vai aportar R$ 50 milhões junto ao Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes), por meio do Fundo de Fortalecimento da Economia Capixaba (Fortec), para oferecer apoio financeiro aos empresários prejudicados pelas chuvas.

Uma linha de financiamento emergencial para capital de giro, com condições operacionais atrativas foi criada para as empresas que precisam voltar a operar o mais rápido possível. A linha Bandes Emergencial oferece juros reduzidos, equivalentes a 50% da taxa Selic, além de crédito de R$ 21 mil até R$ 500 mil com prazo de até seis anos para pagamento, incluído o primeiro ano de carência. 

Para ter acesso aos recursos emergenciais, as empresas de Alegre, Alfredo Chaves, Apiacá, Atílio Vivácqua, Bom Jesus do Norte, Guaçuí, Jerônimo Monteiro, Mimoso do Sul, Muqui, Muniz Freire, Rio Novo do Sul, São José do Calçado e Vargem Alta devem acessar o site do Bandes. A condição de empreendimento afetado deverá ser atestada por laudo do Corpo de Bombeiros Militar ou da Defesa Civil Municipal. 

Suspensão de parcelas de contratos
Para clientes com contratos vigentes no Bandes, o banco disponibilizará o mecanismo de suspensão de parcelas em curso pelo prazo de seis meses.  

A medida servirá de amparo para permitir que as empresas afetadas possam recuperar forças para restabelecerem suas atividades. O saldo das prestações suspensas será redistribuído nas prestações subsequentes, mantendo o vencimento final do contrato. 

Prazo para pagamento de ICMS
O governo estadual, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), elaborou um pacote de benefícios tributários referentes à cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as empresas sediadas nos municípios atingidos pelas chuvas na região sul capixaba.

Entre as medidas que serão adotadas para mitigar os efeitos da enxurrada está a ampliação do prazo para pagamento do ICMS nos meses de março, abril e maio por até 180 dias, além do parcelamento do imposto em até seis vezes, sem juros e multas.

As empresas que recolhem ICMS nesses municípios também ficarão isentas do pagamento do imposto nas aquisições de equipamentos e máquinas, tanto nas operações internas quanto nas operações interestaduais e de importação.

Além disso, a Sefaz prorrogou por 120 dias os prazos para a apresentação de impugnação e recursos contra autos de infração, e postergou os prazos para a retificação e o envio dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD).

Outra medida adotada é a autorização para manutenção do crédito tributário de mercadorias perdidas ou deterioradas pela chuva.      Sindiex trabalha para ajudar afetados pelas chuvas no Sul do ES

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