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Fórum das Entidades e Federações do ES apresenta pleitos ao chefe da Receita FederalPublicado em 21/02/2024 O Sindiex e demais instituições que compõem o Fórum das Entidades e Federações do ES (FEF) apresentaram os principais pleitos do setor produtivo capixaba ao secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.O chefe da Receita esteve no Espírito Santo, no último dia 7. A iniciativa teve como objetivo principal solicitar medidas que preservem a autonomia da Alfândega do Porto de Vitória e o reestabelecimento da equipe de alfandegamento na unidade local. Também foi pedido que a Receita Federal estabeleça políticas, publique legislação permitindo a adesão das tradings companies (importações terceirizadas) ao programa OEA e aos benefícios do mesmo. Outro ponto solicitado foi a reclassificação da nota da Alfândega de Vitória no regimento da Receita Federal. Ao publicar o último regimento interno, a Receita rebaixou a alfândega capixaba de A para B. As entidades defendem que a atual classificação da unidade (B) está incompatível aos serviços prestados aos contribuintes. Um projeto de regionalização ou centralização de comandos e processos aduaneiros fora do Espírito Santo implicaria em iminente perda de autonomia, prejuízos fiscais e graves impactos, como a possível redução de empregos. Isso traz grande preocupação aos representantes capixabas ligados ao comércio exterior. Barreirinhas prometeu manter uma equipe em Vitória para tocar os processos locais e afirmou que não deixará as questões sem respostas — o que é considerado um avanço. O Sindiex trabalha para manter a interlocução, cobrar soluções das questões levantadas e participar ativamente do debate da regionalização dos processos da Receita Federal, principalmente no que diz respeito à Alfândega. A unidade Alfândega do Porto de Vitória é responsável pelo controle de 22 recintos alfandegados, entre eles está a maior retroárea do Brasil, nos Portos Secos, em Cariacica. O Espírito Santo tem grande relevância no comércio internacional brasileiro. Novos investimentos bilionários vão ampliar a operação portuária no litoral capixaba, a exemplo do Porto da Imetame, na primeira ZPE privada do país, em Aracruz. No Porto Central, situado ao litoral sul, a Petrobras planeja investir aproximadamente R$ 16 bilhões. "Perder eficiência aduaneira não faz parte dos planos, definitivamente. Continuaremos somando forças à Fecomércio-ES, à Findes, à Faes, à Fetransportes e ao Espírito Santo em Ação, por meio do Fórum das Entidades e Federações do Espírito Santo, para obter as soluções necessárias para nosso melhor desenvolvimento”, afirma Sidemar Acosta, presidente do Sindiex. |
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