“Para ser eficiente, a atividade portuária tem que estar em harmonia”

Publicado em 03/05/2023

Desde o Brasil Colônia, a força naval nacional desempenha um papel fundamental para a formação do país como conhecemos hoje. Foi 1567 o ano marcado pelo surgimento da Marinha do Brasil, hoje uma das instituições mais importantes para o bom funcionamento do comércio exterior no Espírito Santo e no país.

O capitão de Mar e Guerra Alexsander Moreira Dos Anjos recebeu, recentemente, a equipe do Sindiex para uma reunião, onde foi abordada a importância da união entre a entidade e a Capitania dos Portos do Espírito Santo para o fortalecimento da economia e, especialmente, do setor de comércio exterior.

Nesta entrevista, o capitão fala sobre os principais desafios e como a Capitania se conecta com as empresas e a sociedade, além de abordar alguns assuntos em pauta. Ele ressalta que "para ser eficiente, a atividade portuária tem que estar em harmonia”.

Como a Capitania dos Portos do ES e o comércio exterior se conectam? Qual é a importância do bom funcionamento da Marinha do Brasil para o setor de comércio exterior?

A Capitania dos Portos do Espírito Santo (CPES) se conecta ao comércio exterior quando exerce seu papel de Agente da Autoridade Marítima Brasileira. Assim, nossa Capitania atua nas atividades de fiscalização e ordenamento do tráfego aquaviário. O propósito é garantir a segurança da navegação, a proteção da vida humana no mar e a prevenção da poluição hídrica provocada por embarcações, conforme previsto na Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário (LESTA).

Pela Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997 (Lei de Segurança do Tráfego aquaviário), a CPES tem a responsabilidade de elaborar normas para habilitação e cadastro dos aquaviários e amadores e o tráfego e permanência das embarcações nas águas sob jurisdição nacional, bem como sua entrada e saída de portos, atracadouros, fundeadouros e marinas; realização e execução de inspeções navais e vistorias; arqueação, determinação da borda livre, lotação, identificação e classificação das embarcações; inscrição das embarcações e fiscalização do Registro de Propriedade; execução de obras, dragagens, pesquisa e lavra de minerais sob, sobre e às margens das águas sob jurisdição nacional, no que concerne ao ordenamento do espaço aquaviário e à segurança da navegação, sem prejuízo das obrigações frente aos demais órgãos competentes; cadastramento e funcionamento das marinas, clubes e entidades desportivas náuticas, empresas de navegação, peritos e sociedades classificadoras; estabelecimento e funcionamento de sinais e auxílios à navegação; regulamentar o serviço de praticagem; determinar a tripulação de segurança das embarcações, determinar os equipamentos e acessórios que devam ser homologados para uso a bordo de embarcações e plataformas e estabelecer os requisitos para a homologação; estabelecer a dotação mínima de equipamentos e acessórios de segurança para embarcações e plataformas; dentre outras responsabilidades.

Todo esse bojo de responsabilidades, quando cumpridas corretamente, são facilitadores para o comércio exterior e interior. É sabido, em linguagem popular, que quem escolhe o porto e o modal, é a carga. Nesse contexto, ter um porto seguro, moderno, cumpridor do seu papel de administração portuária e próximo da autoridade marítima é fundamental para o seu sucesso.

Assim, a CPES investe na segurança da navegação, fiscaliza tecnicamente toda atividade marítima e portuária, através da normatização, controle, fiscalização e ação conjunta com outros órgãos competentes, sempre buscando as parcerias e o estreitamento das relações com toda a comunidade marítima capixaba, o resultado desse trabalho influencia positivamente no comércio marítimo.

Outra conexão importante, além dessa figura regulatória e técnica, é a formação profissional dos Aquaviários e Portuários. Por intermédio do Ensino Profissional Marítimo, a CPES forma cerca de 800 pessoas por ano, que serão admitidas pela Marinha Mercante. Um porto competitivo, requer mão de obra qualificada e com capacidade de adaptação a novas tecnologias, imprescindíveis para a eficiência das operações portuárias. A Diretoria de Portos e Costa, investe significativamente na CPES, para que seja formado um valioso recurso humano, com capacidade de atuar em diversos segmentos da comunidade marítima.

A Marinha do Brasil, como única representante do Poder Naval, numa vertente atinente a soberania, também tem conexão com o comércio exterior. No Atlântico Sul, a Marinha do Brasil intensificou sua atuação na defesa da soberania brasileira sobre o espaço, fazendo constantes operações de monitoramento com suas embarcações e investindo em projetos relacionados a construções de meios navais, com poder dissuasório. Regiões desprovidas de uma marinha atuante, são abandonadas pelo comércio exterior, vide alguns países do continente africano, que possuem sérios problemas, como a pirataria.

No mar não existem muros ou cercas. Na "Amazônia Azul”, os limites das nossas águas são linhas sobre o mar que não existem fisicamente. O que as define de forma concreta é a presença de navios da Marinha em permanente vigilância. Todas essas ações têm um único objetivo: tornar o porto competitivo.

Quais são as principais demandas e desafios da Capitania dos Portos no Estado? E quais são os próximos planos?

Além do cumprimento das responsabilidades como representante da Autoridade Marítima, a CPES também tem o propósito de contribuir para a orientação, coordenação e controle das atividades relativas à Marinha Mercante e organizações correlatas, promover a reorganização, capacitação e motivação do seu pessoal, bem como aprimorar sua estrutura logística e operacional, a fim de oferecer serviços de qualidade para a sociedade.

Além disso, nas atividades de inspeção naval e vistorias, a capacitação continuada dos nossos militares contribui para a redução das estatísticas de acidentes e fatos da navegação e a prevenção da poluição hídrica, bem como as operações interagências, a formalização de novas parcerias e a construção de um relacionamento sólido entre os órgãos competentes para que consigamos atingir nossos propósitos. Os desafios têm crescido proporcionalmente ao crescimento das nossas responsabilidades, e a redução no orçamento destinado à instituição faz com que tenhamos que nos empenhar cada vez mais na construção de parcerias, além do apoio advindo das emendas parlamentares da bancada capixaba.

Para a capacitação e qualificação do nosso pessoal, faz-se necessário firmar novas parcerias como as já conquistadas entre a Diretoria de Portos e Costas (DPC) e o IFES-Piúma por meio do Acordo de Cooperação Técnica, com validade até 2027, na busca pela excelência do ensino profissional marítimo, demonstrando a preocupação da MB em consolidar a mentalidade marítima. Assim como esse Acordo, a CPES lançou um projeto piloto de palestras nas escolas públicas do Estado, levando o tema da "Segurança Marítima e a Prevenção de Acidentes Náuticos”, visando fomentar a mentalidade de segurança nos futuros condutores de embarcações, jovens e adolescentes que serão os multiplicadores desse conhecimento.

A CPES tem trabalhado forte para a criação e manutenção de um cenário próspero para o comércio exterior e interior, sendo o Espírito Santo um ponto geográfico e estratégico. Contribuindo com essa assertiva, temos trabalhado ao lado de grandes projetos, que buscam o aumento da competividade dos complexos portuários, como por exemplo:

- O acompanhamento e a emissão de autorizações para a construção de um porto de águas profundas no município de Aracruz, conduzido pela empresa IMETAME;

- Manobras testes para as ampliações das prescrições do porto de Vitória. Demandas solicitadas pela empresa VPORTS;

- Implementação do calado dinâmico em PORTOCEL, primeiro do Brasil. Maior capacidade de carga;

- Vistorias e homologações no estaleiro JURONG;

- Ampliação das operações portuárias no porto de UBU; e

- Acompanhamento dos projetos PETROCITY (São Mateus) e Porto Central (Presidente Kennedy). 

O próximo passo é a implementação do assunto economia do mar no Espírito Santo. A formação (e o posterior desenvolvimento) de um cluster marítimo em terras capixabas surge como viés ideal para a exploração das vantagens dessa oportunidade de forma a alavancar o desenvolvimento econômico do estado.

O conceito de cluster representa uma moderna abordagem das economias urbanas, regionais e nacionais, e aponta para a necessidade da formulação de políticas econômicas, incentivos e estratégias de desenvolvimento por parte dos governos. O resultado é o aumento da produtividade, do emprego e do consumo, além do incremento do próprio setor assim organizado.

Formar um cluster marítimo significa agrupar indústrias, empresas, instituições (governo, órgãos de classe, universidades), serviços e atividades ligadas à economia azul (economia do mar) para fomentar o desenvolvimento da área em prol da economia local.

Como o Sindiex e as empresas de comércio exterior podem contribuir para o dia a dia da Capitania?

Através da continuidade e fortalecimento dos laços entre as duas instituições, é importante que o Sindiex nos ajude a divulgar as informações de utilidade pública pertinentes ao setor para o cumprimento das normas da Autoridade Marítima, assim como manter-se atualizados quanto às alterações promovidas dando ampla divulgação aos seus associados, nos assuntos atinentes a segurança da navegação e prevenção da poluição hídrica, contribuindo também para a preservação da Amazônia Azul.

Outra conexão importante, é o conhecimento dos projetos estratégicos que estão sendo desenvolvidos pela Marinha, que estão diretamente ligados ao comércio exterior. O conhecimento dos conceitos estratégicos da Amazônia Azul e da economia do mar, amplamente já discutidos no Brasil.

Para a consolidação da parceria, é importante também a aproximação entre as instituições no fortalecimento e crescimento econômico do setor no Estado, o que ajudará a Marinha do Brasil a lograr êxito na defesa da nossa soberania no cumprimento da missão de servir e defender a Pátria, além de "proteger as nossas riquezas e cuidar da nossa gente”.

É importante salientar que a participação da CPES é extremamente técnica, não existe aumento da capacidade portuária sem a participação da Marinha do Brasil, porém existem uma série de instituições, privadas e governamentais, que também influenciam no comércio exterior. Para ser eficiente, a atividade portuária tem que estar em harmonia com todos essas instituições que tratam a carga e o material humano, como seu principal objeto de trabalho.