Com o objetivo de reconhecer e agradecer a toda a bancada capixaba pelo trabalho na manutenção dos incentivos fiscais, o tradicional prêmio Personalidade do Comércio Exterior teve dois homenageados em 2022: a senadora Rose de Freitas e o deputado federal Josias Da Vitória, coordenador da bancada.

Os homenageados agradeceram e comemoraram o prêmio, parabenizando o Sindiex pelos 30 anos. Eles também apontaram novos desafios para o setor, como a reforma tributária, a burocracia para a atuação dos empresários e os gargalos na infraestrutura, e se comprometeram a atuar em prol de melhorias.

“Sinto-me honrado em receber o prêmio. Nos últimos dois anos, conheci ainda mais sobre a importância do que representa o comércio exterior e todas as empresas do segmento para o Espírito Santo.  Em 2021, como relator do então projeto de lei complementar 5 de 2021, aprofundamos o debate tanto com o setor do comércio exterior, quanto com o do comércio atacadista e distribuidor, sobre o que na prática representa os incentivos fiscais em ICMS para as empresas, para a geração de empregos e para a arrecadação do Estado”, ressaltou Da Vitória.

Ele explicou que, em meio à instabilidade causada pela possibilidade do fim do prazo para a concessão dos incentivos fiscais, o Espírito Santo conviveu com o risco de ver sair do Estado diversas empresas e levar consigo empregos e investimentos com eventual necessidade das empresas se reposicionarem no mercado.

“Mas, com muito diálogo junto aos meus amigos congressistas da Câmara e do Senado, do setor empresarial — e cito aqui os nomes do Sidemar Acosta, do Sindiex, e do Idalberto Moro, do Sincades —, do governo do estado por meio do governador Renato Casagrande, do governo federal, conseguimos relatar e aprovar a lei complementar 186 em setembro do ano passado, que garantiu os incentivos fiscais por meio do Fundo de Desenvolvimento da Atividade Portuária, o Fundap, do Compete-ES e do Invest-ES até 2032”, comemorou.

Da Vitória ressaltou que são mais de 100 mil empregos preservados para os capixabas e menos impostos para as empresas responsáveis por trazer renda e oportunidades ao Estado, seja no setor de comércio exterior, seja no comércio atacadista e distribuidor.

“Como reflexo da aprovação e vigência da lei complementar 186, o que vemos hoje é um cenário de consolidação de milhares de empresas e a ampliação de até 50% nos investimentos em novos galpões no nosso Estado até o final deste ano”.

Mas, para o deputado, ainda há desafios a serem enfrentados, como é o caso da reforma tributária. “Precisamos reduzir esse emaranhado de leis que atrapalham a vida do empreendedor e diminuir os impostos que retiram a competitividade do Brasil. E tudo isso só é possível ser construído com diálogo e a participação de todos os segmentos, como tão bem faz o Sindiex e todo o setor produtivo capixaba”.

Gargalos

Em sua fala, a senadora Rose de Freitas ressaltou o importante papel do Sindiex no comércio exterior, mas acredita que é possível aumentar a participação do Brasil no comércio global, já que o país corresponde 1,4% do setor.

“Um dos principais pontos que tem dificultado o desenvolvimento do nosso comércio exterior é o excesso de burocracia, e precisamos criar um ambiente ainda melhor. Outro gargalo é a infraestrutura logística disponível. Estamos operando com gargalos em ferrovias, rodovias, portos e aeroportos e ainda tivemos redução de investimentos públicos”.

Rose frisou que, apesar das dificuldades, pretende atuar para auxiliar o setor.

“Eu estou aqui para dizer que estou pronta para atuar, acreditando nas propostas que o Sidemar me colocou acerca da questão aduaneira. A gente tem de definir claramente uma política, tanto no âmbito estadual quanto no federal, e traçar metas claras, com indicadores que nos permitam ter um monitoramento e vigilância contínua para inibir excessos burocráticos e regulatórios, mas também tomar iniciativas. Essas coisas elementares travam o setor e a produtividade do país. E o diálogo é essencial”.

A senadora ressaltou que o setor aduaneiro vai passar por uma reformulação, por iniciativa do Congresso. “É possível fazer inserções de novas ideias e comportamentos, fazer com que a vida dos empresários do comércio exterior seja menos sofrida. Quero deixar a ideia embrionária de uma cadeia logística dentro da política e fora dela, junto com o governo, uma ideia mais globalizada. Dou os parabéns ao Sindiex, Sidemar, mas temos de maneira definitiva ampliar a nossa participação no comércio exterior através de iniciativas tomadas dentro do governo”.

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