O Ministério da Economia ampliou a projeção de superávit primário do Governo Central em 2022 para R$ 23,36 bilhões, representando 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB). A nova projeção significa melhora da situação fiscal de R$ 9,81 bilhões em comparação à avaliação do bimestre anterior, que apontava superávit primário de R$ 13,54 bilhões. "Será o primeiro superávit do Governo Central nos últimos oito anos", declarou o ministro da Economia, Paulo Guedes, em coletiva de imprensa. Os dados constam do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 5º Bimestre de 2022, elaborado pela Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento (Seto) e divulgado nesta terça-feira (22/11).

O superávit primário do Governo Central poderia ser ainda maior e alcançar 0,65% do PIB se excluído o acerto contábil entre a União e a prefeitura de São Paulo sobre o Campo de Marte. O encontro de contas impactou o resultado primário do Governo Central de 2022 em R$ 23,9 bilhões, encerrando uma disputa relacionada à posse do terreno, que se arrastava desde o fim da década de 1950. De acordo com o ministro, esse é um fator "não recorrente", ou seja, terá impacto somente este ano, não se repetindo no futuro.

Guedes também destacou que o nível de despesa primária do Governo Central foi reduzido nos últimos anos, caindo de 19,3% do PIB, em 2018; para 18,9%, em 2022, conforme projeção da Seto - devendo cair para 18,7% com a revisão do PIB. "Este é o primeiro governo que vai sair gastando menos do que quando chegou", afirmou o ministro, ressaltando que durante o atual governo a responsabilidade fiscal foi assegurada e, simultaneamente, foi mantido o compromisso com investimentos em saúde e em programas sociais.

Com a revisão do PIB, a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) deve fechar 2022 em 74,3%, nível inferior ao do encerramento de 2018, de 74,4%. "Mesmo com a pandemia de 2020, o Brasil foi capaz de manter o endividamento sob controle. Mantivemos sempre o compromisso de que não poderia faltar dinheiro para a saúde, para os programas sociais, mas também o compromisso com as futuras gerações, ou seja, gastos transitórios com a saúde não poderiam se transformar em gastos permanentes recorrentes da máquina", disse Paulo Guedes. Segundo mostra o relatório da Seto, a DBGG do Brasil caiu 0,9% entre 2018 e 2022. Ao mesmo tempo, o endividamento médio dos países do G20 subiu 10,9%, e a do G7, 12,3%.

Estados e municípios

O setor público consolidado (União, estados, municípios e estatais) registrará o segundo ano consecutivo de superávits: 0,9% do PIB, em 2022, e 0,8% do PIB, em 2021. Antes disso, foram registrados déficits entre 2014 e 2019.

Como apontou Paulo Guedes, o bom resultado das contas do setor público consolidado comprova a boa saúde financeira dos entes subnacionais, em movimento impulsionado por ações federais, como a distribuição dos recursos arrecadados com o leilão da cessão onerosa do pré-sal aos governos estaduais e municipais, assim como o repasse direto de recursos nos momentos mais graves da pandemia da Covid-19. Houve também suspensão do pagamento de dívidas junto à União ou com garantia federal durante a pandemia, no valor de R$ 19,5 bilhões. "São números enormes; R$ 700 bilhões, quando você soma tudo", explicou.

O relatório mostra que em 2022 foi alcançado o maior nível de transferências da série histórica: 4,81% do PIB. "Nunca se deu tanto dinheiro para estados e municípios", pontuou o ministro, ao lembrar que essa foi das frentes de ação da política "Mais Brasil, Menos Brasília". Segundo Guedes, a valorização das prefeituras e das administrações estaduais nos últimos quatro anos resultou em trajetória de superávits primários subnacionais crescentes, que se acentuou a partir de 2019, culminando em resultado positivo de R$ 121 bilhões em 2021 e previsão de novo superávit em 2022.

Ele citou, ainda, a melhora nos indicadores fiscais de estados e municípios, que pode ser observada na evolução das avaliações de capacidade de pagamento (Capag) feitas pelo Tesouro Nacional nos últimos anos.

Receitas e despesas

Como aponta o relatório da Seto, a previsão para o total das receitas primárias alcançou R$ 2,31 trilhões contra R$ 2,30 trilhões do bimestre anterior, o que representa um aumento de R$ 10,83 bilhões - o equivalente a 0,2% do PIB. A projeção mostra um total de R$ 1,39 trilhão para a receita administrada pela Receita Federal, com a arrecadação líquida para o Regime Geral da Previdência Social (RGPS) em R$ 541,89 bilhões e a receita não administrada pela Receita Federal em R$ 387,16 bilhões.

As despesas primárias estimadas na avaliação são da ordem de R$ 1,83 trilhão - alta de R$ 1,29 bilhão (0,1% do PIB) em relação ao bimestre anterior -, com as despesas obrigatórias atingindo R$ 1,67 trilhão, lideradas pelos benefícios previdenciários (R$ 797,61 bilhões). As despesas discricionárias do poder Executivo chegam a R$ 152,39 bilhões.

Teto de Gastos

Em relação ao Teto de Gastos, a Seto apontou a necessidade de bloqueio total para o exercício de R$ 15,4 bilhões, ou seja, necessidade de bloqueio adicional de R$ 5,7 bilhões no orçamento federal de 2022, em razão do aumento dos gastos projetados com a Previdência (R$ 2,3 bilhões) e a Lei Paulo Gustavo (R$ 3,8 bilhões).

O novo relatório agrega também revisões de parâmetros macroeconômicos. As principais alterações referem-se a índices de inflação em 2022. A variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que era estimada em 6,3% no relatório anterior, agora é considerada em 5,8%. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) caiu de 6,5% para 6,0%. Para o Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI), a projeção foi reduzida de 9,4% para 6,1%.

Além do ministro da Economia, também participaram da entrevista coletiva o secretário especial do Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago; o secretário do Tesouro Nacional, Paulo Valle; e o secretário de Orçamento Federal, Ariosto Culau.

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