A Comissão de Comércio de Aeronaves Civis discutiu nesta segunda-feira, 10 de outubro, o processo de análise do pedido de adesão do Brasil ao Acordo Plurilateral sobre Comércio de Aeronaves Civis da OMC. Este é o primeiro pedido de adesão a ser analisado pelos membros da OMC neste Comitê. Todos os membros recentemente aderentes participaram nas negociações no contexto da sua adesão à OMC.

O Brasil apresentou seu pedido de adesão ao Acordo sobre Comércio de Aeronaves Civis em junho de 2022, fornecendo seus compromissos tarifários propostos. Acolhendo o pedido do Brasil, o presidente, Jean-Marie Meraldi, da Suíça, disse entender que o Brasil está atualmente preparando informações adicionais sobre sua solicitação. Ele organizaria uma reunião informal dedicada aos signatários para discutir os documentos apresentados pelo governo brasileiro, acrescentou.

Um total de 33 membros da OMC são signatários do Acordo de Comércio de Aeronaves Civis. O último membro a se tornar signatário foi a Macedônia do Norte, que aderiu ao Acordo em 2019.

O Acordo sobre o Comércio de Aeronaves Civis entrou em vigor em 1º de janeiro de 1980. A principal característica do Acordo é que obriga os signatários a eliminar os direitos de importação de todas as aeronaves, exceto aeronaves militares, bem como todos os outros produtos abrangidos pelo Acordo. Estes incluem motores de aeronaves civis e suas peças e componentes, todos os componentes e subconjuntos de aeronaves civis e simuladores de voo e suas peças e componentes.