Área Técnica: Recomex-ES orienta empresas sobre Fundo de Compensação do ICMSPublicado em 19/11/2026 O Conselho Estratégico de Comércio Exterior, Atacadista, Logística e E-commerce do Espírito Santo (Recomex-ES) divulgou recomendação para que as empresas titulares de benefícios fiscais de ICMS aguardem a definição dos itens que poderão ser contemplados pelo Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais ou Financeiro-Fiscais de ICMS (FCBF) antes de apresentar qualquer pedido de habilitação.O grupo acompanha a regulamentação do mecanismo criado no âmbito da Reforma Tributária para compensar empresas durante o período de transição para o novo sistema tributário. A recomendação foi compartilhada pelo Sindiex com suas empresas associadas por meio de uma circular no início do mês. Segundo o documento, a Receita Federal ainda não divulgou a relação dos programas e benefícios fiscais que estarão aptos à compensação. Por isso, não há, até o momento, definição suficiente para que as empresas iniciem solicitações junto ao Fundo. Acompanhamento institucional O Recomex-ES mantém interlocução com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento (Sedes) e a Secretaria da Fazenda (Sefaz) para acompanhar a regulamentação do Fundo. A Sedes criou uma gerência específica para apoiar o processo de compensação dos benefícios fiscais e, em conjunto com a Sefaz, instituiu, por meio de portaria conjunta, instituiu o Grupo de Trabalho do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais (GT-FCB). Implementado em maio de 2024, sob liderança do Sindiex, o Recomex-ES reúne representantes do setor produtivo, do Governo do Estado e do Poder Legislativo, além de especialistas e instituições ligadas ao comércio exterior, à logística e à economia capixaba. O Conselho atua no acompanhamento de temas relacionados à Reforma Tributária e seus efeitos sobre a competitividade das empresas do Espírito Santo. Novas orientações serão comunicadas pelo Conselho à medida que houver avanços na regulamentação e na definição dos procedimentos para acesso ao Fundo. O comunicado completo pode ser acessado clicando aqui. |
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