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Área Técnica: Sindiex reúne associados para atualização sobre temas tributários e ações coletPublicado em 09/10/2026 .jpeg) Erimar Trindade e Leonardo Goring O Sindiex reuniu associados, no fim de setembro, para uma atualização sobre temas tributários de interesse das empresas de comércio exterior, com destaque para ações coletivas em andamento e decisões recentes relacionadas ao crédito presumido de ICMS. O encontro foi conduzido pelo vice-presidente da entidade, Erimar Trindade, que coordena o Comitê Tributário do Sindiex, e pelo advogado Leonardo Goring, da Abreu Júdice Advogados. A programação detalhou a situação de dois mandados de segurança coletivos conduzidos pelo Sindiex. Um deles trata da exclusão de créditos presumidos de ICMS das bases do IRPJ e da CSLL e foi ajuizado em conjunto com o Sincades. Foram apresentados os principais desdobramentos do Tema 1.416 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que discute o assunto. A outra ação aborda a incidência de PIS e COFINS sobre créditos presumidos de ICMS e tem o Sindiex como impetrante. Os associados também receberam informações sobre demandas tributárias acompanhadas pelo Sindiex. Entre elas estão pleitos relacionados às importações do Invest-ES com produtos conveniados pelo Confaz, à utilização de saldo credor de ICMS para serviços de transporte de cargas vinculados a importações e a alterações na legislação do programa envolvendo ativos imobilizados de centros de distribuição e a apuração mensal do estorno proporcional do saldo credor. |
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C
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