Área Técnica: Redução de imposto de importação para centenas de produtosPublicado em 24/04/2026 O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) deliberou, no último mês, pela redução da tarifa de importação de quase mil produtos, em decisão anunciada pelo Governo Federal após a 235ª Reunião Ordinária do colegiado. A medida contempla itens sem produção nacional ou com oferta insuficiente para atender à demanda do mercado interno.Entre os produtos com alíquota zerada estão medicamentos utilizados em tratamentos de diabetes, Alzheimer, Parkinson e esquizofrenia, além de fungicidas e inseticidas para o controle de pragas na agricultura, insumos para a indústria têxtil, lúpulo para a fabricação de cerveja e produtos destinados à nutrição hospitalar. A deliberação também alcança 970 itens classificados como Bens de Capital (BK) e Bens de Informática e Telecomunicações (BIT), sendo 191 de caráter provisório, vinculados às resoluções Gecex 852 e 853. A iniciativa busca garantir maior competitividade às cadeias produtivas, estimular investimentos e assegurar o abastecimento de setores estratégicos da economia. Além da redução tarifária, o Gecex aprovou a aplicação de direito antidumping definitivo (medida de defesa comercial) por cinco anos sobre as importações de etanolaminas originárias da China e de resinas de polietileno provenientes dos Estados Unidos e do Canadá. Neste último caso, por interesse público, o colegiado decidiu manter os valores nos patamares do direito provisório em vigor nos últimos seis meses, com o objetivo de evitar impactos adicionais sobre a cadeia produtiva a jusante. Para o Sindiex, decisões como esta corroboram a relevância do acompanhamento técnico e institucional das medidas de comércio exterior, especialmente em um cenário de constantes ajustes regulatórios e de defesa comercial, que impactam diretamente a competitividade das empresas importadoras e exportadoras do Espírito Santo e do país. |
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