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Área técnica: Secex e Receita detalham transição para a Duimp no Novo Processo de ImportaçãoPublicado em 11/02/2026 Atenção importadores: a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) publicaram o cronograma de desativação do sistema Siscomex LI/DI, com a ampliação da obrigatoriedade de utilização da Licença, Permissão, Certificado e Outros Documentos (LPCO) e da Declaração Única de Importação (Duimp) por meio do Portal Único de Comércio Exterior.A medida integra o Novo Processo de Importação (NPI) e marca mais uma etapa da modernização dos procedimentos aduaneiros brasileiros, com impactos diretos na rotina das empresas que atuam no comércio exterior, entre elas, os associados do Sindiex. O cronograma de desligamento foi aprovado em reunião do Comitê Executivo do Siscomex e sua implementação está condicionada às validações realizadas pelo setor privado no âmbito do Subcomitê de Cooperação do Confac, conforme previsto no Plano de Ação divulgado na 10ª reunião do colegiado. As datas estabelecidas indicam os momentos a partir dos quais já se tornou obrigatório o registro de LPCO e Duimp para determinadas operações, além das próximas etapas de desligamento de funcionalidades do LI/DI, desde que não sejam identificados problemas sistêmicos impeditivos durante o processo de validação. Com a efetivação das etapas previstas, ficará vedada aos importadores a continuidade dessas operações pelo sistema Siscomex LI/DI, tornando indispensável a adaptação aos fluxos do Portal Único. Diante desse cenário, o Sindiex reforça a importância de que as empresas acompanhem atentamente o cronograma e se preparem para a transição, a fim de garantir conformidade, evitar atrasos operacionais e aproveitar os ganhos de eficiência propostos pelo novo modelo de importação. Confira o cronograma completo em https://www.gov.br/siscomex/pt-br/programa-portal-unico/desligamento.pdf. |
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