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Nota Técnica do MAPA esclarece nova portaria que amplia exigências para importação de máquinasPublicado em 15/01/2026 A entrada em vigor da Portaria Mapa nº 1.366/2025 trouxe mudanças relevantes para empresas que importam máquinas, veículos e equipamentos usados, ao ampliar e detalhar os requisitos fitossanitários aplicáveis a esses bens, independentemente de sua finalidade agrícola ou não agrícola. A medida busca mitigar riscos à sanidade vegetal brasileira, especialmente aqueles associados à contaminação por solo e resíduos vegetais.Publicada em 12 de setembro de 2025, a portaria ampliou o escopo de fiscalização anteriormente concentrado em maquinários agrícolas. A partir de agora, equipamentos de uso não agrícola também passam a ser abrangidos, desde que tenham sido utilizados previamente em outros países e tenham tido contato direto com o solo ou com vegetais. O entendimento do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) é que, mesmo quando destinados a outros setores produtivos, esses bens podem atuar como vetores de pragas e organismos nocivos ausentes no território nacional. A Nota Técnica nº 27/2025 do Mapa complementa a regulamentação ao detalhar os procedimentos operacionais, esclarecer a abrangência do risco fitossanitário envolvido e apresentar a lista de NCM’s (Nomenclatura Comum do Mercosul) afetadas pela portaria, servindo como referência essencial para importadores, despachantes aduaneiros e operadores de comércio exterior. Na prática, a nova regulamentação exige planejamento prévio e alinhamento rigoroso com fornecedores internacionais, uma vez que qualquer falha no processo de limpeza, desinfestação ou documentação pode resultar na não internalização do equipamento, com impactos logísticos e financeiros relevantes para as empresas. O Comitê Mapa/Anvisa do Sindiex acompanha os desdobramentos da medida e os entendimentos técnicos do órgão federal sobre sua aplicação. Caso algum associado enfrente entraves na operacionalização de suas importações em razão das novas exigências, o Sindiex orienta que a situação específica seja encaminhada para o e-mail sac@sindiex.org.br para que a entidade possa buscar as devidas orientações junto ao Ministério da Agricultura. Para mais detalhes técnicos, incluindo a lista de NCMs impactadas e os procedimentos recomendados, os associados podem acessar a íntegra da Nota Técnica nº 27/2025 do Mapa, disponível para consulta clicando aqui. |
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C
C2 Press
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