Sindiex reúne empresários para discutir reforma tributária e competitividade no comércio exterior

Sindiex reúne empresários para discutir reforma tributária e competitividade no comércio exterior Publicado em 27/11/2025 Mais de 100 empresários, autoridades e representantes de entidades participaram, no último dia 06, de um encontro promovido pelo Sindiex, na Casa Lide, em São Paulo, para debater os impactos da reforma tributária e os desafios para o setor de comércio exterior no Brasil e no Espírito Santo. O desembargador Marcelo David, do Tribunal Marítimo, trouxe uma perspectiva ampla sobre a estrutura jurídica que envolve o segmento brasileiro. Ele lembrou que 96% de toda a movimentação comercial do país ocorre por via marítima. "Não existe comércio exterior sem embarcações e sem navios. Essa é a fluidez das relações internacionais”, afirmou. Em sua fala, destacou o papel do Tribunal Marítimo, responsável por julgar acidentes e questões técnicas que envolvem toda a cadeia. "O comércio exterior é bilionário e precisa de segurança jurídica à altura. O Judiciário tradicional não é a solução para questões tão técnicas, que envolvem porto, frete e contratos internacionais”, disse. David também chamou atenção para o excesso de litígios no país. "O Brasil tem mais de mil faculdades de Direito. Litigamos com tudo, mas ainda temos profundo desconhecimento de áreas como direito marítimo e portuário”, observou. O evento também abordou a recente aprovação, pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo, do projeto que atualiza o Invest Importação. As mudanças — como a substituição do estorno de débito por crédito presumido — prometem reduzir controvérsias e ampliar a segurança tributária das operações internas das tradings capixabas. O secretário de Estado de Desenvolvimento, Rogério Salume, e o subsecretário de Estado da Receita, Thiago Venâncio, apresentaram as oportunidades do Espírito Santo na atração de novos investimentos. "O estado vem consolidando um ambiente competitivo e confiável. Somos reconhecidos nacionalmente pela estabilidade e pela capacidade de diálogo”, afirmou o subsecretário Venâncio, ao comentar o papel do Espírito Santo em grupos como o Confaz e o GTFaz. Ele reforçou ainda que "o Espírito Santo é, hoje, a Suíça brasileira”, em referência ao ambiente de negócios mais estável do país. Danielle Stevanin, gerente corporativa de Aeroportos na Zurich Airport Brasil, responsável pelo Aeroporto de Vitória, destacou que o terminal atingiu 3,46 milhões de passageiros em 2024 e já realizou o primeiro voo teste internacional. "Estamos preparados para iniciar, entre dezembro e janeiro, a operação de aviação executiva internacional. O Espírito Santo é hoje uma das entradas mais ágeis do país para aeronaves estrangeiras”, afirmou. O consultor Welber Barral também fez uma análise do cenário global. "O mundo está em transformação, e as empresas precisam se planejar. Diversificação de mercados, ajustes na cadeia de suprimentos e uso de isenções tarifárias não são mais opções — são necessidades estratégicas”, afirmou. O deputado federal Da Vitória comentou o andamento da regulamentação da reforma tributária e ressaltou a importância de uma transição responsável. "A reforma é uma entrega que unifica o país. Estamos trabalhando para que o novo modelo traga segurança e previsibilidade”, disse. Enquanto que o presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, o deputado Marcelo Santos, destacou o amadurecimento institucional e sua posição favorável aos investidores. "O que antes era um balcão de negócios hoje é uma recepção ao setor produtivo. Se você investe no estado, continue a investir. Há segurança jurídica, equilíbrio entre os poderes e compromisso com resultados”. O presidente do Sindiex, Sidemar Acosta, encerrou o encontro reforçando o papel da entidade. "Nosso compromisso é fortalecer o ambiente de negócios, ampliar a competitividade e garantir segurança para quem investe e produz. O Sindiex tem atuado diariamente para defender o setor e buscar soluções práticas para seus desafios”, declarou. Jurídico No evento, os assessores jurídicos da entidade, os advogados Rodrigo Júdice e Leonardo Gonoring, abriram as discussões apresentando os feitos e ações em andamento em prol do segmento. Júdice destacou a relevância das teses em defesa do setor, como a que discute a classificação fiscal de perfumes e águas de colônia. "Estamos trabalhando para garantir segurança jurídica e previsibilidade. O objetivo é que entendimentos consolidados sejam mantidos e que o setor tenha estabilidade para planejar investimentos”, afirmou. Já Gonoring reforçou que a atuação jurídica do sindicato vai além dos processos no Judiciário. "Não é só litígio. Atuamos de forma institucional e administrativa para construir entendimentos, fortalecer o ambiente de negócios e abrir novos caminhos para o setor”, disse. Ele também detalhou os mandados de segurança sobre IR, CSLL, PIS e Cofins, que aguardam decisão após embargos apresentados pela Fazenda Nacional. "Nosso papel é reduzir risco, orientar as empresas e ajudar a construir soluções que antecipem problemas”, completou. Sindiex reúne empresários para discutir reforma tributária e competitividade no comércio exterior
Compartilhe:

Visitas: 429

Autor:

C2 Press