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Aos 55 anos, FUNDAP reforça legado e inspira novos caminhos para a economia do ESPublicado em 22/05/2025 Instituído pela Lei Estadual nº 2.508/1970 e regulamentado pelo Decreto nº 815-R/1971, o Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap) completa nesta quinta-feira (22/05) 55 anos, consolidado como um dos principais instrumentos de estímulo ao comércio exterior no Espírito Santo.Criado com o objetivo de promover o desenvolvimento regional, o fundo integra programa do Governo do Espírito Santo, é operado pelo Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) e se tornou referência nacional em política pública voltada à exportação e importação de mercadorias. Ao longo de mais de cinco décadas, o Fundap desempenhou papel decisivo na transformação da economia capixaba. Foi o principal vetor de inserção do Espírito Santo no comércio exterior, contribuindo para que o Estado se consolidasse como um hub logístico e aduaneiro estratégico do país. Em seu auge, chegou a representar mais de 30% da arrecadação estadual de ICMS, além de estimular a geração de milhares de empregos e impulsionar a expansão da infraestrutura portuária — com reflexos diretos em projetos como o Porto Central e o Porto da Imetame. Com o fim dos incentivos fiscais previsto para 2032, conforme estabelecido pela Reforma Tributária aprovada pelo Congresso Nacional, o Espírito Santo se vê diante de um novo cenário. Para preservar a competitividade da economia capixaba, o Sindiex instituiu o Recomex-ES, grupo de trabalho em andamento que irá propor um novo modelo de incentivo para substituir o fundo a partir de 2032. "Assim como o Fundap foi uma resposta à crise econômica da década de 1970, o Recomex busca preparar o Estado para os desafios do futuro, garantindo um ambiente atrativo e alinhado às novas exigências do comércio exterior brasileiro”, afirmou o presidente do Sindiex, Sidemar Acosta. O presidente do Sistema Fecomércio-ES, Idalberto Moro, lembrou que o fundo e o Invest-ES possibilitaram que o Espírito Santo alcançasse um mecanismo de grande competitividade, assertividade e forte atração de empresas de fora do estado. O secretário de Estado da Fazenda, o auditor fiscal Benicio Costa, também destacou a importância estratégica do Fundap para o desenvolvimento econômico do ES. "Em 2024, as empresas beneficiárias do Fundap foram responsáveis por 20% de toda a arrecadação de ICMS no Estado, o que demonstra sua relevância não apenas como incentivo fiscal, mas também como um motor de arrecadação e geração de empregos. O Fundap representa um importante diferencial competitivo para as empresas com sede no Espírito Santo que atuam no comércio exterior, especialmente nas operações de importação”, observou Costa. O secretário de Estado da Fazenda lembrou, ainda, que, ao estimular essas atividades, o programa contribui para consolidar o Espírito Santo como um hub logístico de referência no Brasil, atraindo investimentos, movimentando a cadeia logística e impulsionando a economia regional. "O Fundap é um instrumento fundamental para garantir um ambiente de negócios atrativo, moderno e sustentável, com foco na geração de oportunidades para os capixabas”, disse. Agnaldo Martins, vice-presidente do Sindiex, destacou que o programa foi o principal indutor do comércio exterior capixaba. "O Espírito Santo tem, hoje, diversos projetos realizados por meio do benefício do Fundap, que resultaram em um grande desenvolvimento econômico para o estado. É tempo, realmente, de celebrar!”, comemorou. Para Everton Wutke, presidente da Associação Brasileira de Empresas de Comércio Exterior (Abece), o Fundap apresentou o Espírito Santo e o Brasil ao mundo, no que se refere ao comércio internacional. Gustavo Serrão, presidente da Vports, comentou que o incentivo fomentou o desenvolvimento de novos negócios e que a boa infraestrutura portuária instalada atualmente se deve em função do estímulo dado pelo Fundap. "São 55 anos que fizeram toda a diferença para o nosso estado”. Sobre o Fundo O Fundo foi instituído em 1970 para captar empresas por meio do diferimento no recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), ou seja, a postergação do ICMS proporcionando um alívio imediato no fluxo de caixa das empresas. Além disso, as empresas podem receber um reembolso parcial do ICMS pago, o que efetivamente diminui o custo das operações comerciais. Este sistema de créditos fiscais torna as operações de importação e exportação através dos portos do Espírito Santo mais econômicas e atraentes para empresas de fora. Segundo o Bandes, as condições essenciais para as empresas operarem com o Fundo são ter sede no território do Espírito Santo; recolher o ICMS Fundap para o Estado do Espírito Santo; e efetuar o desembaraço aduaneiro no Estado do Espírito Santo. Assista o vídeo sobre o aniversário do Fundap clicando aqui. |
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C2 Press
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