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Reunião do Comitê Tributário com associados debate Invest-ESPublicado em 13/02/2025 O Sindiex recebeu associados em sua sede, na última terça-feira, para uma importante reunião do Comitê Tributário voltada ao debate do Invest-ES e o fluxograma das operações internas e interestaduais."O tema impacta diretamente a competitividade das empresas do setor, tornando essencial sua discussão. Apresentamos o fluxo detalhado previsto nas legislações do Invest-ES e esclarecemos sobre as operações com o Invest-ES interestadual”, explicou o vice-presidente do Sindiex e coordenador do Comitê Tributário, Erimar Trindade. Na ocasião, foram esclarecidas dúvidas e dadas orientações aos participantes sobre as melhores práticas e possíveis implicações das operações em discussão. O assessor jurídico do Sindiex e advogado do escritório Abreu Júdice, Leonardo Gonoring, também conduziu o debate. O decreto 5811-R/2024, que estabelece o diferimento das operações interestaduais, também foi discutido, com detalhamento dos critérios aplicáveis. A solicitação dos benefícios do Programa Invest-ES segue um processo estruturado, que inclui a preparação da documentação, requisição via Sistema E-Flow, análise documental pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento (Sedes), deliberação do Comitê Técnico do Invest-ES, formado pela Sedes, Sefaz, Bandes e outros órgãos do governo estadual, e, ao fim, a emissão do parecer técnico com a assinatura do termo de acordo. O Sindiex e o Comitê Tributário acompanham de perto o tema, junto às secretarias estaduais competentes, e reforçam que estão à disposição dos associados para esclarecer e oferecer suporte sobre os processos relacionados ao programa. |
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