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Sindiex se reúne com novo superintendente da RFB 7ª Região FiscalPublicado em 14/06/2024 No dia 3 de junho, Sidemar Acosta, presidente do Sindiex; Guilherme Picard, diretor do Sindiex e membro do Comitê Técnico da RFB; e Minelli Ferraro, gerente geral do Sindiex, se reuniram com o novo Superintendente da Receita Federal da 7ª Região Fiscal, Claudiney Santos, e o superintendente adjunto da 7ª Região Fiscal, Ronaldo Feltrin, no Rio de Janeiro. Na ocasião, o Sindiex solicitou a inclusão das Tradings no Programa Operador Econômico Autorizado (OEA), de forma a permitir aos importadores que operam exclusivamente nas modalidades por encomenda e por conta e ordem de terceiros a adesão ao mecanismo. Segundo a Receita Federal, Operador Econômico Autorizado (OEA) é um parceiro estratégico da Receita Federal que, após ter comprovado o cumprimento dos requisitos e critérios do Programa OEA, será certificado como um operador de baixo risco, confiável e, por conseguinte, gozará dos benefícios oferecidos pela Aduana Brasileira, relacionados à maior agilidade e previsibilidade de suas cargas nos fluxos do comércio internacional. "Tal expansão tem o objetivo de promover o fortalecimento da segurança da cadeia de suprimentos internacional e estimular o cumprimento voluntário da legislação tributária e aduaneira”, afirma Sidemar Acosta. A proposta do Sindiex é pela exclusão da limitação atualmente inserida na legislação (mínimo 85% de suas operações de forma direta), permitindo o importador a operar como OEA atuando sob qualquer modalidade de importação, figurando como importador nas declarações de importação, com a indicação do terceiro como adquirente ou encomendante. O superintendente adjunto Ronaldo Feltrin afirmou que será elaborado um projeto piloto que estudará e estabelecerá os critérios para a concessão do OEA para as Tradings. Foi acordado na reunião que o Sindiex vai participar das tratativas do projeto piloto. A entidade se colocou à disposição para colaborar com propostas que visam trazer mais segurança e agilidade ao processo. |
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