Os processos de importações que necessitam de autorizações de funcionamento (AFE) e as empresas que exercem suas atividades em zona de portos, aeroportos e fronteiras (AFE -PAF) da Anvisa pode ser complexo e cheio de nuances. Ciente disso, o Sindiex firmou convênio com a FN Consultoria, empresa líder em consultoria empresarial, para esclarecer dúvidas dos associados e auxiliar nos processos, seja por conta e ordem, por encomenda ou importação própria.

A diferença entre importação própria e importação por conta e ordem ou por encomenda está nos processos para obtenção das licenças necessárias.

A importação própria envolve um processo mais longo, incluindo a contratação de um profissional habilitado no conselho regional (Químico, Farmacêutico, Enfermeiro) para ser o responsável técnico no Brasil sobre todas as demandas técnicas. Além disso, é necessário apresentar um alvará de vigilância sanitária municipal ou estadual e obter uma Autorização de Funcionamento expedida pela Anvisa.

A importação por conta e ordem ou por encomenda envolve apenas AFE-PAF da Anvisa. Não é necessário responsabilidade técnica nem alvará sanitário para a concessão de AFE-PAF para as classes que desejam importar. 

É importante ressaltar que a importação por conta e ordem ou por encomenda não permite a concessão de AFE-PAF para importação de medicamentos de controle especial. Isso significa que, para importar esses tipos de medicamentos, é necessário seguir o processo de importação própria.

"A FN Consultoria tem a experiência e o conhecimento para orientar as empresas através desses processos complexos. Seja para importar cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumaria, produtos para saúde, medicamentos e medicamentos especiais, estamos aqui para ajudar”, afirma a consultora Nathalia Úrsula Corteletti.

Sua empresa está encontrando alguma dificuldade na anuência junto a Anvisa ou outro órgão regulador? Entre em contato conosco pelo e-mail sac@sindiex.org.br. 

Compartilhe: