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Manual orienta comércio exterior sobre licenciamento de importaçõesPublicado em 30/08/2023 Já está disponível online a 1ª Edição do Manual de Procedimentos Operacionais de Comércio Exterior, da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). O manual traz orientações aos operadores de comércio exterior sobre procedimentos necessários ao licenciamento de importação de material usado, de bens sujeitos a exame de similaridade e de itens amparados por cotas tarifárias e não tarifárias. A iniciativa fornece a transparência e a acessibilidade fundamentais para que a atuação do setor privado na aquisição de insumos, máquinas e outras mercadorias possa ocorrer em conformidade com as regras vigentes, de forma mais ágil e com menos custos. Confira o Manual de Procedimentos Operacionais na página siscomex.gov.br. A elaboração do Manual está prevista na Portaria nº 264, publicada na segunda-feira (28/9) no Diário Oficial da União.
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Fonte: Mdic
Autor:
C
C2 Press
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