O secretário de Estado da Fazenda, Benicio Costa, é auditor fiscal concursado da Sefaz desde 2016. Formado em Engenharia Elétrica pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), é especialista em Planejamento Tributário. Em entrevista ao Sindiex, ele fala sobre a reforma tributária e seus impactos para o Estado nos próximos anos, e ressalta a importância da parceria com o Sindiex para identificar soluções que facilitem as operações comerciais, incentivem investimentos e impulsionem o comércio exterior capixaba.

A reforma é um passo significativo e necessário para modernizar e simplificar o sistema fiscal brasileiro, além de tornar o pagamento de impostos mais transparente e compreensível para o cidadão. Estamos participando ativamente dos debates com os demais Estados e o legislativo, para garantir que não haja prejuízo ao desenvolvimento econômico e social do Espírito Santo. 

Já tivemos algumas vitórias, como a previsão de uma transição federativa mais longa e a criação do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, proposta pelo Estado. Os recursos do Fundo serão fundamentais para assegurar a competitividade das empresas, com a manutenção dos benefícios fiscais convalidados até 2032.

Para que o novo sistema tributário atinja os objetivos pretendidos, é preciso que a capacidade de crescimento, a solidez fiscal e a segurança jurídica de todos os entes federativos sejam preservados. Ainda há muitos pontos a serem discutidos, e agora vamos levar nossas propostas, elaboradas após muito diálogo com os setores produtivos do Estado, para o debate no Senado. 

Como auditor fiscal de carreira que sou, estar à frente da Secretaria da Fazenda é uma responsabilidade gratificante e desafiadora. Acredito que o fato de conhecer bem a instituição e seus colaboradores seja um fator de fortalecimento para a gestão. Um desafio que está posto, sem dúvida, é a reforma tributária e seus impactos para o Estado nos próximos anos. Estamos trabalhando para dimensionar com precisão essa nova realidade. 

Temos a nosso favor o fato de o Espírito Santo apresentar uma trajetória de eficiência na administração fiscal e um cenário excelente quando se fala de equilíbrio nas contas públicas. Somos nota A em Capacidade de Pagamento há 11 anos seguidos e nota A também na qualidade das informações fiscais e contábeis. Em 2022 registramos recorde em investimentos, com R$ 4 bilhões aplicados em ações para melhorias estruturais em áreas prioritárias. Não temos dúvidas que, com todos esses atributos, o Espírito Santo é naturalmente um Estado atrativo para novos empreendimentos, capazes de gerar empregos e fortalecer cada vez mais a nossa economia. 

Por parte da Sefaz, continuaremos o trabalho de otimizar a arrecadação, aprimorar a eficiência da administração tributária e garantir transparência e integridade nas informações fiscais. 

Temos um grande projeto de modernização da gestão fiscal em andamento, o Profisco II, que prevê a digitalização de serviços e o uso da tecnologia para dar mais assertividade às ações de combate à sonegação. O programa conta com recursos da ordem de USD 37.800.000,00 do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), além de contrapartida de USD 4.200.000,00 do Estado. Boa parte dos projetos já estão em fase de licitação e serão entregues ao longo dos próximos cinco anos. 

Além disso, buscamos a consolidação do Nota Premiada Capixaba como o maior programa de educação fiscal do Estado. Estamos chegando a 100 mil CPFs cadastrados no programa, que já distribuiu R$ 6,1 milhões em prêmios. 

Outro projeto importante para o contribuinte é o Nota Fiscal Fácil, que permite a emissão de notas fiscais por meio de aplicativo gratuito disponibilizado pela Receita Estadual. Todas essas ações têm o objetivo de tornar a atuação da Sefaz ainda mais eficiente, incrementando a receita, racionalizando as despesas, tornando os gastos públicos cada vez mais eficazes e transparentes e, claro, facilitando a vida do contribuinte.  

A parceria da Sefaz com o Sindiex é crucial para aprimorar a relação entre o Governo do Estado e o setor de exportação e importação. Trabalhando juntos, podemos identificar soluções que facilitem as operações comerciais, incentivem investimentos e impulsionem o comércio exterior capixaba. A Sefaz está sempre aberta a ouvir as demandas dos setores produtivos. Acreditamos que esse diálogo é fundamental para o sucesso das políticas públicas. Não dá para acertar sem conversar com quem está diretamente envolvido, produzindo. 

É uma parceria em que, ao final, todos ganham: o setor produtivo, que passa a ter um canal para apresentar reivindicações e sugerir melhorias; o poder público, que tem nesse intercâmbio de informações a oportunidade de evoluir em sua atuação; e o cidadão, que, com o crescimento econômico e, por consequência, o incremento da arrecadação tributária, tem mais oportunidades de emprego, de renda e acesso a melhores serviços públicos. 

Sabemos que o setor enfrenta desafios, mas o Espírito Santo tem feito o dever de casa para fortalecer o comércio exterior, criando um ambiente favorável para a realização de negócios internacionais. Uma das prioridades do Governo do Estado tem sido o investimento em infraestrutura logística, além da busca pela desburocratização dos processos, reduzindo custos e favorecendo o ganho de competitividade. A capacitação e qualificação da mão de obra, essenciais para fortalecer o comércio exterior, também têm sido uma prioridade desta gestão. 

Quanto à gestão tributária, temos implementado ações pensadas em conjunto com o setor para atrair investimentos e estimular a participação de empresas locais no mercado global.  Em conjunto, essas medidas ajudam a criar um ambiente favorável para o desenvolvimento do comércio exterior estadual, impulsionando a economia local.

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