O texto-base da reforma tributária foi aprovado ontem em primeiro turno na Câmara dos Deputados por 382 votos a favor e 118 contrários. A votação, histórica, ocorreu após ajustes e muita negociação de última hora entre o relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com governadores, prefeitos e setores econômicos. Lira liberou a votação remota para facilitar a aprovação.

Segundo o relator, integrantes do governo e especialistas, a reforma tributária deve simplificar a cobrança de tributos no país, promover o fim da guerra fiscal, atrair investimentos e promover o crescimento econômico.

Ela precisará ainda ser apreciada pelo Senado antes de ser promulgada.

O texto unifica ISS, ICMS, PIS, Cofins e IPI em três novos impostos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de gestão federal; o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido pelo Conselho Federativo, composto por representantes dos Estados e municípios; e um Imposto Seletivo, federal, que incidirá sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e meio ambiente.

A arrecadação passará, gradualmente, do local de origem do produto/serviço para o de consumo. A transição federativa acabará em 2078, e, para suavizar os efeitos do fim da guerra fiscal, a União se comprometeu a repassar R$ 40 bilhões por ano a partir de 2032 para os Estados investirem ou subsidiarem a atração de empresas. Para o contribuinte, a transição duraria até 2032.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participou das articulações, reunindo- se com Lira, em encontro não previsto, e com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para informar sobre as negociações. À noite, Ribeiro leu na tribuna da Câmara a nova versão da PEC com redução de 50% para 40% na alíquota do IVA que incidirá sobre atividades e produtos que terão tratamento diferenciado. Página A6

Compartilhe: