O Governo Central - Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central - acumulou superávit primário de R$ 2,15 bilhões entre janeiro e maio de 2023 (ante R$ 39,71 bilhões em igual período de 2022), em valores nominais. Os dados são do relatório do Resultado do Tesouro Nacional (RTN) de maio de 2023, divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) na manhã desta quinta-feira (29/06).

O resultado do início deste ano contrasta com o déficit de R$ 22,2 bilhões (considerando valores reais, corrigidos pela inflação) registrado em igual período do início do último mandato, ou seja, nos cinco primeiros meses de 2019, destacou o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, em entrevista coletiva realizada em Brasília para a apresentação do RTN.

O resultado primário do Governo Central acumulado em 12 meses (considerando período até maio de 2023) é superavitário em R$ 18,2 bilhões (valores reais), equivalente a 0,18% do Produto Interno Bruto (PIB).

Rogério Ceron reforçou que o déficit primário de todo o ano deverá ficar abaixo de 1% do PIB, conforme objetivo proposto pelo governo em janeiro, quando o Ministério da Fazenda apresentou um conjunto de medidas para recuperação fiscal. Ou seja, a ideia é fechar 2023 em patamar bem abaixo do valor autorizado pela Lei Orçamentária, que é um déficit de R$ 238 bilhões, ou 2,2% do PIB.

Considerando somente o mês de maio, houve déficit de R$ 45,01 bilhões, refletindo diferença entre receita líquida de R$ 144,94 bilhões e despesa total de R$ 189,96 bilhões no período. Em maio do ano passado, o déficit primário foi de R$ 39,32 bilhões (valores nominais). O Tesouro informa que o resultado ficou abaixo da mediana das expectativas da pesquisa Prisma Fiscal do Ministério da Fazenda, que indicava um déficit de R$ 29,5 bilhões.

De janeiro a maio de 2023, a Previdência Social (RGPS) registrou déficit de R$ 113,28 bilhões, enquanto o Tesouro Nacional e o Banco Central apresentaram superávit de R$ 115,48 bilhões (valores nominais), aponta o RTN.

Em maio de 2023, a receita total apresentou alta de R$ 6,7 bilhões (crescimento de 3,7%) na comparação com igual mês do ano passado. A receita líquida apresentou elevação de R$ 18,1 bilhões (aumento de 14,3%) em termos reais em relação a maio de 2022.

Esse resultado reflete o efeito conjunto de crescimentos em Imposto sobre a Renda (R$ 1,3 bilhão); outras receitas administradas pela Receita Federal (R$ 1,8 bilhão); arrecadação líquida para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS (R$ 4,1 bilhões); além de dividendos e participações (R$ 3,3 bilhões), sempre em comparação a maio do ano passado. Por outro lado, houve redução na Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins (R$ -1,6 bilhão).

A despesa total de maio de 2023 apresentou aumento de R$ 22,2 bilhões (13,3%), em termos reais, na comparação com igual mês do ano passado. Ceron que o resultado do período foi impactado por antecipação de despesas, especialmente pela torre de precatórios. O RTN elenca os impactos dos principais fatores: elevações em abono e seguro-desemprego (R$ 5,3 bilhões); sentenças judiciais e precatórios - custeio e capital (R$ 15,7 bilhões) e despesas obrigatórias com controle de fluxo (R$ 7,1 bilhões). Em sentido oposto, foi apurada queda de R$ 10,1 bilhões nas despesas com benefícios previdenciários.

Já no acumulado dos cinco primeiros meses de 2023, a receita total apresentou queda de R$ 11,6 bilhões na comparação com igual período do ano passado (-1,2%), enquanto a receita líquida apresentou diminuição de R$ 2 bilhões (-0,2%) em termos reais. Essa variação decorre de diversos fatores. Houve aumentos na receita de Imposto sobre a Renda (R$ 16,6 bilhões) e na arrecadação líquida para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS (R$ 12,9 bilhões). Em sentido inverso, foram apuradas reduções na Cofins (-R$ 6,3 bilhões), em concessões e permissões (-R$ 10,7 bilhões) e em exploração de recursos naturais (-R$ 12,5 bilhões).

No acumulado de janeiro a maio de 2023, a despesa total apresentou elevação de R$ 38,6 bilhões (5,1%) em termos reais em relação a igual período de 2022. As principais variações envolveram aumentos em Sentenças Judiciárias e Precatórios - Custeio e Capital (R$ 16,4 bilhões) e despesas obrigatórias com controle de fluxo (R$ 36,3 bilhões), além de quedas em abono e seguro desemprego (-R$ 4,9 bilhões) e créditos extraordinários (-R$ 13 bilhões).

O total de restos a pagar (RAP) quitados até maio de 2023 (com exceção dos RAP financeiros) foi de R$ 142,9 bilhões, contra R$ 132,4 bilhões em igual período de 2022. Os cancelamentos até maio de 2023 atingiram R$ 3,9 bilhões, ante R$ 3,2 bilhões em igual período do ano passado.

Além do secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, participaram da entrevista coletiva para divulgação do RTN de maio a secretária adjunta do Tesouro Nacional, Viviane Varga; o subsecretário da Dívida Pública, Otavio Ladeira; e o subsecretário de Planejamento Estratégico da Política Fiscal, David Athayde.

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