Ciente da importância da reforma tributária para organizar financeiramente o Brasil, garantindo a competitividade do país perante a economia global, o Sindiex está acompanhando e atuando de forma direta no assunto, principalmente no que diz respeito à defesa dos incentivos fiscais já convalidados até 2032. 

Neste momento, a reforma tributária tramita na Câmara dos Deputados através das PECs 45 e 102, de 2019, mas essa pauta já é antiga no país. Com um sistema tributário complexo, o Brasil enfrenta desafios para atrair investimentos e estimular a produtividade. Diante disso, o Sindiex seguirá acompanhando a tramitação da reforma, reforçando a defesa dos interesses das empresas de comércio exterior. 

Confira algumas ações em andamento:

• Através do seu comitê institucional, o Sindiex participou de agendas com deputados federais no último dia 10 de maio, em Brasília, para apresentar e defender a importância dos incentivos fiscais convalidados até 2032 para a economia do Espírito Santo;

• A entidade também realizou diversas agendas com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento para pontuar a importância de manter as operações pelos incentivos fiscais do Espírito Santo. O Sindiex também sugeriu que se estabeleça uma regra de transição após 2032, incluindo a unificação dos tributos (ISS, ICMS, IPI, PIS, COFINS, CIDE E IOF) em um IVA Dual, sendo a cobrança desse imposto no Estado de consumo;

• O Sindiex realizou reuniões com entidades parceiras e instituições estaduais para alertar sobre a importância de acompanhar e estudar todos os pontos relativos à reforma tributária e os impactos da proposta para a economia capixaba; 

• Foi estabelecido um grupo de trabalho, coordenado pelo comitê tributário, com a participação de advogados e diretores do Sindiex, para desenvolver uma proposta contendo os pontos positivos e negativos da reforma para o Espírito Santo; 

• Além disso, estão sendo realizadas diversas agendas com deputados estaduais, com o objetivo sensibilizar sobre a importância da manutenção dos incentivos fiscais; 

• A assessoria jurídica do Sindiex já está avaliando os pontos do relatório divulgado nesta terça-feira (06), pelo grupo de trabalho da Câmara dos Deputados.

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